Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário
O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSTJ julga contribuição ao INSS sobre verba trabalhista
Falta apenas um voto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir se quatro tipos de verbas trabalhistas devem ser...
Empresas terão que mudar forma de entrega de imposto
Enquanto grande parte das empresas está com as atenções voltadas para sua adaptação ou envio das informações de PIS e...
Comissão aprova dedução de parcelas do valor a ser pago por empresas do Supersimples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 221/12, do deputado...
Empresas têm até dia 28 para entrega da Declaração de Imposto de Renda/2013
Termina no dia 28 de junho o prazo para que as empresas entreguem a declaração referente ao Imposto de Renda...
Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral
A empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Com esse...
Indicação dos tributos nos documentos fiscais - Prazo para adaptação pelas empresas
A Medida Provisória nº 620/2013, publicada no DOU de 12/06/2013 - edição extra, alterou o art. 5º da Lei nº...
Simples Nacional - Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União - Redução do valor mínimo das prestações
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN nº 14/2011, alterou o art. 9º da Portaria PGFN nº...