O Protocolo ICMS 62/2013 alterou o Protocolo ICMS 09/2009, que trata da instituição da Comissão Nacional de Apuração de Irregularidades...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pór meio da Portaria MTE nº 855/2013, instituiu, a partir de 16/09/2013, o...
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O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) chegou a realizar um estudo para avaliar o impacto da desoneração...
