Incertezas na área tributária e insegurança jurídica - Reflexos nos profissionais e nas empresas
No Brasil nunca houve um consenso entra as unidades federativas com relação a cobrança de tributos. Existe sempre uma insegurança...
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Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2012, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e...
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as...
O Ato Cotepe/ICMS nº 25 aprova a Nota Técnica, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT...
O governo federal negocia no Congresso Nacional a inclusão da proposta para vincular a Receita Federal às decisões dos tribunais...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato...
O Programa do Empreendedor Individual chegou a marca de 3.101.932 adesões, de acordo com dados da Receita Federal do Brasil...
O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) apresentou Projeto de Lei para dar continuidade à dedução no Imposto de renda da...