Justiça concede indenização a trabalhador obrigado a cortar cabelo e retirar barba
Sentença proferida na 34ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta de fiscal de loja obrigado a...
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Resumo: Um comissário de bordo foi dispensado por justa causa após se recusar a tomar ...
Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
Sentença da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou dois advogados ao pagamento de multa por litigância de má-fé...
Aluguel de motocicleta usada no trabalho não integra salário de leiturista
Para a 6ª Turma, parcela visa apenas ressarcir custos com uso do veículo Resumo: Um leiturista de...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (10 a 14 de agosto de 2026)
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Motorista receberá horas extras por supressão de pausa prevista no Código de Trânsito
Lei prevê intervalo de meia hora a cada cinco horas de direção Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu ...
Operador de máquinas preso por comparecer ao juízo incorreto tem justa causa revertida
Resumo A 3ª Turma do TRT-17 manteve a reversão da justa causa aplicada a um operador...
Gestante recebe indenização por danos morais por não ter sido contratada em razão da gravidez
A própria reclamada admitiu no processo que a gravidez foi o fator impeditivo único para a formalização da contratação Uma técnica...