Empregador processado como pessoa física tem de recolher depósito recursal
Um processo em que é parte o proprietário de uma metalúrgica, a quem foi concedida a assistência judiciária gratuita, sofreu...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoManual de Orientação do eSocial
Já está sendo divulgado o Manual de Orientação do eSocial, aprovado pela CIRCULAR Nº 642, de 6 de janeiro de...
Intervalo de 40 minutos é ilegal mesmo se trabalhador tem dois por dia
Se o legislador define que o mínimo de pausa necessário à recomposição das energias é de uma hora nos intervalos...
Veja como deduzir doméstico do IR devido neste ano
Redução é limitada ao valor sobre um Salário Mínimo federal e a apenas um empregado por declaração O contribuinte que faz...
OAB ingressa no STF em causa sobre imunidade a contribuições sociais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer admissão no...
TRF1 - Turma assegura a viúva o direito de receber pensão por morte sem prévio requerimento administrativo
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do INSS contra sentença de juiz de...
TRT23 - Adicional de periculosidade aos vigilantes só vale após regulamentação da lei
A primeira Turma da TRT de Mato Grosso manteve decisão de primeiro grau que negou pedido de pagamento imediato de...
C.FED - Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado
Hoje, a lei só exclui de responsabilidade quem faz o pagamento espontâneo. Depósito judicial é aceito apenas se for determinado...