Proposta de lei traz reabertura do Refis para todas as empresas
O Refis, o programa de parcelamento de débitos do governo, poderá ser reaberto para todas as empresas, afirmou nesta terça-feira...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSupermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa
Os riscos de um negócio devem sempre ser assumidos pelo empregador. É o que dispõe o princípio da alteridade, um...
Sefaz notifica exportadores
As empresas com pendência na comprovação das exportações junto ao Sistema de Exportação (Sisexp), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), estão...
Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória...
Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/03/2014
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Empregador pode pagar salário proporcional a empregado doméstico que cumpre jornada reduzida
O salário mínimo legal corresponde ao valor salarial mais baixo que se pode pagar a um empregado no mercado de...
Esforços de empresa para preencher vagas com pessoas com deficiência são levados em conta para exclusão da multa fiscal
O artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 dispõe que as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher...
TST valida convenção que permite pagamento de salários no dia 16 do mês subsequente
A Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) proveu recurso de embargos do Hospital Nossa...