Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro
Sem conseguir receber o seguro após se aposentar por invalidez permanente, um motorista também não receberá indenização substitutiva, pois a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhadores avulsos não têm direito à taxa progressiva no FGTS
Em recurso representativo de controvérsia repetitiva, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Fundo de...
Metalúrgico da Mercedes receberá diferença de periculosidade paga em patamar inferior ao legal
Um metalúrgico da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. vai receber as diferenças do adicional de periculosidade que lhe foi pago em...
Previsão contratual de transferência não exime empresa de pagar adicional
A existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não afasta o direito do trabalhador ao adicional. O fator...
Empresa é condenada a pagar salários após cessação de auxílio doença discutido em ação na Justiça Federal
Um trabalhador que desempenhava a função de conferente de carga foi afastado do emprego, recebendo auxílio doença até 15/12/2010, quando...
TRT7 - Tribunal mantém demissão por justa causa de empregado que tratava de interesses particulares no trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará manteve a demissão por justa causa de um agente administrativo...
Um ano após emenda, domésticas seguem sem todos os direitos
Um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas, que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores...
Manual de orientações do arquivo digital para apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fapi - Alteração
O Manual de Orientação, constante do anexo único, do arquivo digital que deve ser utilizado pelas entidades de previdência complementar,...