Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora
O pagamento de salários "por fora", além de implicar sonegação aos direitos trabalhistas e tributários, ofende a dignidade do trabalhador...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSTJ - Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu do polo passivo de execução fiscal o sócio administrador de...
TRT3 - Empresa é condenada a pagar salários após cessação de auxílio doença discutido em ação na Justiça Federal
Um trabalhador que desempenhava a função de conferente de carga foi afastado do emprego, recebendo auxílio doença até 15/12/2010, quando...
TRT3 - Previsão contratual de transferência não exime empresa de pagar adicional
A existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não afasta o direito do trabalhador ao adicional. O fator...
Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base
A Vértice Construtora Ltda., do Espírito Santo, conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho decisão que a condenava a pagar...
Se não provado descumprimento de obrigações pelo empregador, a rescisão será considerada pedido de demissão
Nos termos do artigo 483 da CLT, o empregado pode rescindir indiretamente o contrato de trabalho quando o empregador não...
Contribuição Previdenciária - GPS - Competência Março - Vencimento em 17 de abril
De acordo com o art. 30, inciso I, letra "b", da Lei nº 8.212/1991, a empresa é obrigada a recolher...
Valor sacado do FGTS é isento de imposto
Os recursos sacados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são considerados pelo Fisco como rendimentos isentos. Na...