TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc
A indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc), uma das ferramentas do processo judicial eletrônico, gera a prorrogação do prazo...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBrasileiro tem que declarar bitcoin; IR pode ser cobrado
Contribuintes que possuem os chamados bitcoins -moedas virtuais- terão de prestar informações à Receita Federal e, em alguns casos, pagar...
Receita abre na terça-feira consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF de abril de 2014
A partir das 9 horas de terça-feira, 08 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do...
TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
O empregado que tiver incorporado a seu vencimento a gratificação de função exercida por mais de dez anos só terá...
Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo
O inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal estabelece a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44...
Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única
Para que o empregado possa ter conhecimento de quanto e exatamente quais parcelas está recebendo, a lei obriga que o...
Receita começa a pagar restituição do IR 2014 em 16 de junho
A Receita Federal vai começar a pagar as restituições do Imposto de Renda 2014 em 16 de junho. Até dezembro...
TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos interpostos por um...