Natureza indenizatória impede integração de cesta de benefícios ao salário
A parcela denominada cesta de benefícios paga pela Telsul Serviços S.A., com base em norma coletiva que reconhece sua natureza...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregadora indenizará empregado que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário
A saúde é um direito social e fundamental, garantido pela Constituição Federal (artigos 6º e 194). Condutas do empregador que...
Regulamento de empresa que beneficia empregados não pode conter cláusula de natureza potestativa
Cláusula de natureza potestativa é aquela que, para ser cumprida, depende da vontade de apenas uma das partes do contrato....
INSS é responsável pelo pagamento do salário-maternidade à segurada demitida durante a gravidez
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida nesta sexta-feira (14/02), em Fortaleza (CE), reafirmou o entendimento de...
TRT24 - Tribunal confirma relação de emprego entre cursinho e professor
Após 13 anos de prestação de serviços ao Neon Preparatório para Concursos e Vestibulares, um professor teve ratificado, por unanimidade,...
TRT3 - Estabelecimento agrícola é condenado por descumprimento de normas sobre instalações sanitárias
Na Vara do Trabalho de Alfenas-MG, o juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva condenou uma empresa agrícola a...
TST - Empregado não consegue responsabilizar empresa por acidente sofrido quando foi receber cesta básica
A Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda. foi inocentada da responsabilidade civil por acidente sofrido por um empregado dentro...
C.FED - Proposta isenta setor de erva-mate de PIS/Pasep e Cofins
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6483/13, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que reduz a zero as...