Limites fixados em acordo devem ser observados sob pena de violação à coisa julgada
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou pedido de empregada para aplicar multa por...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoBancos podem alterar o horário de atendimento ao público nos dias dos jogos da seleção brasileira durante a copa
Os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e as caixas econômicas podem alterar o horário de atendimento ao...
RBS é condenada por causar inscrição de nome de ex-empregado no Serasa
Condenada a pagar indenização de R$ 5 mil porque, por culpa dela, o nome de um ex-empregado passou a constar...
TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Redefone Comércio...
Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa
Nos termos da Súmula 212 do TST, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a...
Revelia não afasta necessidade de prova de doença ocupacional para reconhecimento da estabilidade acidentária
Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho é preciso ficar comprovado que ele...
Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico
Lei assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (9) no "Diário Oficial da União" prevê aplicação de multa...
Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações da União de...