Estão obrigadas ao regime de tributação do lucro real as pessoas jurídicas que explorem a atividade de compras de direitos...
Ao contratar ônibus para realizar o transporte de seus empregados entre a casa e o trabalho, a empresa assume o...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista em agravo de petição interposto pelo Banco Rural...
Na execução trabalhista, a possibilidade de compensação de valores já pagos ao empregado pressupõe, necessariamente, que as verbas deferidas no...
Uma faxineira procurou a Justiça do Trabalho dizendo que foi submetida a ambiente de trabalho hostil e nocivo à saúde...
Deputados defendem um recurso para devolver à MP 628/13 os dispositivos de renegociação de dívidas das santas casas retirados da...
A Presidenta da República, por meio da Lei nº 12.964/2014, alterou acrescentou dispositivo à Lei nº 5.859/1972, que trata da...
Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração,...