Coelba pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto
Por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada que requereu o pagamento de horas extras, a Companhia de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDespesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR
Em tramitação conjunta com outras seis propostas que tratam da atividade doméstica, volta na quarta-feira (16) ao exame da Comissão...
Simples Nacional terá alíquotas diferenciadas a partir de abril
As empresas enquadradas no regime do Simples Nacional têm uma novidade na apuração dos tributos devidos a partir do mês...
STJ - Prova por similaridade é válida para atestar sujeição de trabalhador a agentes nocivos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a prova pericial é necessária para atestar a sujeição...
CJF - Isenção de IR por motivo de doença grave é restrita à aposentadoria
A isenção do imposto de renda (IR) prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88, aplica-se somente aos proventos recebidos...
CJF - Hipóteses legais de saque do PIS não são taxativas
É possível a aplicação do artigo 20, inciso VIII, da Lei 8.036/90, por analogia, para autorizar o saque de valores...
TJGO - Transporte de mercadorias entre matriz e filial é isento de ICMS
Por unamidade de votos, a 2ª Câmara Cível concedeu segurança em favor da Especialista Produtos para Laboratório SA contra a...
IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal traz esclarecimentos quanto à tributação das securitizadoras de ativos empresariais
Estão obrigadas ao regime de tributação do lucro real as pessoas jurídicas que explorem a atividade de compras de direitos...