C.FED - Aprovado texto-base de projeto que aumenta tempo de caminhoneiros ao volante
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) emendas do Senado ao Projeto de Lei 4246/12, que aumenta o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST - Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no início de junho sem que houvesse recursos, o...
TRT13 - Empregado não comprova doença ocupacional e indenizações são negadas
Ação foi julgada improcedente pela Segunda Turma do TRT A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba deu provimento a...
TRF3 - Tribunal reconhece indícios de formação de grupo econômico e desconsidera personalidade jurídica
Em recente decisão monocrática, o TRF3 negou seguimento a agravo de instrumento de um grupo de empresas em recuperação judicial,...
STF - Reconhecida repercussão de disputa sobre PIS/Cofins na importação de autopeças
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação...
DARF - Novo código de receita
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Codac nº 19/2014 (DOU de 03/07/2014), instituiu novo código...
Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal
Nova sistemática da Declaração e Informações sobre Obra - Diso prevê que responsável pela obra envie a declaração pela Internet....
Novo serviço público permite ao consumidor reclamar pela internet
Agora o consumidor terá a sua disposição uma plataforma virtual para resolver conflitos de consumo sem sair de casa: o...