JT reverte justa causa por ausência de ato desidioso na última penalidade aplicada
No artigo 482 da CLT estão previstas as hipóteses que justificam a dissolução do contrato de trabalho por justa causa,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSTF julga contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da...
C.FED - Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a...
Ministro apresenta novo sistema de fiscalização eletrônica do FGTS
Brasília, 23/04/2014 - O ministério do Trabalho e Emprego inicia em todo país, a partir deste mês, a utilização do...
Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta
Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empregado também pode tomar...
Ex-sócio não responde por créditos trabalhistas de empregado admitido após a sua retirada
É inviável a responsabilização do ex-sócio de uma empresa, também denominado de sócio retirante, quando a dívida trabalhista não decorreu...
Santander é condenado em R$ 500 mil por não observar jornada de trabalho
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a todo o território nacional condenação...
Tribunal reafirma direito de mulheres a 15 minutos de intervalo antes de exercer horário extraordinário
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reafirmou, em processo movido por bancária em desfavor...