Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original
O jus variandi nada mais é que o poder conferido ao empregador de alterar as condições de trabalho de seus...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal divulga a nova versão (1.14) do Guia Prático da EFD-Contribuições
A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou no Portal do Sped do seu site (http://www.receita.fazenda.gov.br/), a versão 1.14 do...
Desburocratizar o Supersimples
O secretário de comércio e serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Humberto Ribeiro, pediu aos parlamentares a...
Multa de 10% do FGTS
O setor de serviços também quer garantir o fim da multa de 10% que os empresários pagam desde 2001 (Lei...
Setor de serviços quer prioridade para regulamentar terceirização
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços discutiu nesta terça-feira (25) com representantes de cerca de 30 atividades...
Receita libera download de programa gerador de declaração nesta quarta-feira
A partir das 8h desta quarta-feira estará disponível para download o Programa Gerador de Declaração do Imposto de Renda 2014...
JT concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável
Nos termos da Súmula 364 do TST, a exposição do empregado a condições de risco, não só de forma permanente,...
Turma reconhece relação de emprego rural entre caseiro e dono de sítio
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 5.889/1973, que regula as relações de trabalho rural, é considerado...