Tribunal afasta abandono de emprego de obreiro que se ausentou para tentar provar rescisão indireta
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou demissão por justa causa requerida pela empresa Teccon S. A....
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Atento Brasil S/A - multinacional com...
TRF1 - Fisioterapeutas não podem atuar em áreas do profissional de medicina
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região determinou o prosseguimento de ação civil pública movida pelo Conselho Federal de...
TST - Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que...
C.FED - Projeto define critérios para dividir ICMS de produção de açúcar e álcool
O Projeto de Lei Complementar 312/13, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a distribuição do Imposto sobre Circulação...
Banco do Brasil é condenado por demitir funcionário que ajuizou reclamação trabalhista
A 18ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) decidiu que o Banco do Brasil deve reintegrar um funcionário demitido menos...
Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião
Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico...
JT mantém justa causa aplicada a empregado por faltas injustificadas ao trabalho
Nos termos do artigo 482, "e", da CLT, constitui motivo ensejador de dispensa por justa causa o fato de um...