TRT3 - Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
A Orientação Jurisprudencial nº 83 da Seção de Dissídios Individuais I ¿ SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe: A...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRequerimentos de isenção de IPVA e ICMS mais acessíveis
Para facilitar o acesso do contribuinte aos requerimentos de isenção do IPVA e do ICMS disponíveis no site, a Secretaria...
Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo
Proposta também aplica essa regra às aposentadorias acima de um salário mínimo. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público...
TRT-GO reconhece justa causa de empresa que descumpriu normas trabalhistas
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido...
Juiz defere rescisão indireta e indenização a empregada de drogaria que sofreu assédio moral
Quem não estiver satisfeito, que peça demissão. Ainda hoje é comum ouvir esse tipo de ameaça de superiores hierárquicos. As...
Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas...
Fazendeiro que negligenciou ambiente de trabalho responde por ato de encarregado que feriu prestador de serviços
Um trágico incidente envolvendo o empregado de uma fazenda e um prestador de serviços, contratado para reparar uma cerca, desembocou...
Estagiária que trancou matrícula na faculdade não consegue vínculo empregatício
A 13ª Vara do Trabalho de Brasília negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de uma estudante de Direito...