TRF1 - Requerimento administrativo ao INSS não é obstáculo para concessão de auxílio-reclusão
O dependente de um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) teve o garantido o pagamento do auxílio-reclusão pelo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoConvenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando mais favorável
Se, na vigência do contrato de trabalho, coexistem uma Convenção Coletiva e um Acordo Coletivo aplicáveis à categoria profissional, prevalecerão...
JT reconhece fraude na contratação de trabalhador que continuou prestando serviços ao banco através de empresa terceirizada
Um ex-bancário procurou a Justiça do Trabalho para denunciar a fraude na dispensa dele pelo banco, onde trabalhou por mais...
Turma reconhece vínculo de emprego em período de treinamento
Com base no voto do desembargador Márcio Ribeiro do Valle, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu...
Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel. O...
Vigilante deve ser considerado apto em exame de aptidão psicológica para exercer a atividade
O Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, por meio da Instrução Normativa DPF nº 78/2014, disciplinou os procedimentos a serem...
PGFN - Seguro Garantia Judicial e Seguro Garantia Parcelamento Administrativo Fiscal
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, por meio da PORTARIA PGFN Nº 164/2014, regulamentou o oferecimento e a aceitação do seguro...
Pedido de compensação do Simples pode ser feita on line
Brasília - Os donos de micro e pequenas empresas que recolheram a mais na hora de pagar o Supersimples não...