Aprovado texto base de projeto que altera o Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, do...
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou segurança requerida por uma cooperativa de médicos que tentava...
STJ - Suspensão judicial de parcelamento tributário não afeta exigibilidade do crédito
A concessão de liminar para suspender a vigência de lei que instituiu parcelamento de tributos não suspende a exigibilidade do...
SFED - Projeto prevê incentivo a empresas que auxiliem na reabilitação de jovens
Em reunião na quarta-feira (7), a partir das 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar projeto que concede...
TST - Garçom terá de volta taxa de serviço retida por hotel
A Tropical Hotelaria Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a repassar a um empregado os valores retidos...
TRT18 - Funcionário em sobreaviso por celular tem direito a adicional, decide TRT GO
A nova redação da súmula 428 do TST prevê que funcionários que estão fora do local de trabalho e da...
TRT10 - Empregador não pode exigir, sem motivo, certidão de antecedentes criminais
A Lojas Americanas foi condenada a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a um candidato a uma...