Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado
Com base no voto do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoVersão 2.2 da CNAE Subclasses, organizada em 5 níveis hierárquicos - Aprovação
A Presidente da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), por meio da Resolução Concla nº 1/2014 (DOU 21/07/2014), aprovou a estrutura...
DCTF Mensal - Versão 3.0 - Revogação
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 22/2014 (DOU 21/07/2014),...
São isentas de imposto de renda as verbas pagas a parlamentares a título de ajuda de custo
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que as verbas recebidas por vereador da Câmara de Vereadores de...
Aposentado acometido de neoplasia maligna tem direito à isenção do IR
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de...
C.FED - Comissão aprova prioridade para deficientes na restituição do Imposto de Renda
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6349/13,...
TST - Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho
Um trabalhador rural da Nova América S.A. Agrícola será indenizado por não ter estrutura adequada para realizar refeições e necessidades...
TRT9 - Por não honrar dívida trabalhista, churrascaria será incluída em lista de devedores da Serasa
Uma churrascaria de Curitiba será incluída em lista de inadimplentes do serviço de proteção ao crédito (Serasa Experian) por não...