STJ - Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados
Por não possuir natureza salarial, o benefício de assistência médica oferecido diretamente pelo empregador não sofre incidência de contribuição para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoOutros - Brasil define tratamento tributário para importação de serviços mas benefício é limitado, diz advogado
Sérgio Rocha, do Andrade Advogados No comitê de Tributação da Amcham - São Paulo da quinta-feira (24/4), o advogado Sérgio André...
Câmara amplia Simples com menos benefícios
A resistência da equipe econômica do governo em relação a novas renúncias fiscais levou a Câmara dos Deputados a aprovar...
CFED - Plenário aprova texto base de projeto que altera o Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, unanimemente, com 417 votos, o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12,...
Operadora de telemarketing que agrediu supervisora não conseguiu reverter justa causa
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)confirmou decisão de primeiro grau que manteve a demissão por justa causa...
Empregado da CBTU consegue integração dos adicionais por tempo de serviço ao salário
Integram o salário não só o valor fixo ajustado entre as partes, mas também as comissões percentagens, gratificações, diárias para...
Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego
O artigo 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que, à exceção das lides decorrentes...
Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para maio/2014
A Caixa Econômica Federal divulgou Edital Eletrônico do FGTS contendo os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas...