O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 1.130/2014 (DOU 24/07/2014), disciplinou sobre a...
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 1.134/2014 (DOU 24/07/2014), incluiu na lista...
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 1.129/2014 (DOU 24/07/2014), alterou para o...
Por unanimidade votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria...
A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 6604/13) que permite à empresa com débito em atraso se beneficiar do bônus...
Já virou lei (13.015/14) o projeto do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT) que torna mais rápida a tramitação de processos na...
A Justiça do Trabalho em Cuiabá negou o reconhecimento de dispensa sem justa causa de um trabalhador que se engajou...
A justa causa, por ser a penalidade mais severa aplicável ao empregado, deve ser claramente comprovada. Não pode haver dúvida...