Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Considerando as duvidas em relação à entrega da Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF) a Fenacon esclarece; - O...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado
Quando o contrato de trabalho é por prazo indeterminado, se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio,...
Verbas rescisórias de trabalhador com remuneração variável se baseiam na média salarial
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso de trabalhador que pretendia...
Empregado da Centrus perseguido pela direção deve ser indenizado por danos morais
Após ser perseguido por seus superiores, que lhe tiraram do cargo de chefia que ocupava e transferiram de setor -...
Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida por um...
ICMS - Confaz divulga convênio que dispõe sobre alíquotas, remissão e anistia de débitos fiscais
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicou o Convênio ICMS nº 70/2014 (DOU 30/07/2014) que dispõe sobre a...
Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Vale S.A. de dispensar por justa causa um...
Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas
A juíza Erica Martins Judice, na titularidade da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu a um bancário que...