Atestado de comparecimento a posto de saúde não é válido como atestado médico, diz TRT
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) se negou a aceitar atestado de comparecimento a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso de um cortador de cana-de-açúcar que pedia indenização por...
Empregado que se afasta para serviço militar deve informar interesse de retornar ao trabalho
O empregado que se afasta para prestar o serviço militar obrigatório deve notificar a empresa no caso de intenção de...
Empresas não precisam recolher imposto ao contratar MEI
Segundo nova lei, taxa de 20% de INSS só é obrigatória em atividades ligadas à construção civil Além de estender os...
Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego
Para que se caracterize o vínculo de emprego é necessário que a prestação de serviços ocorra conforme os pressupostos previstos...
Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira....
TRT-10 condena Ricardo Eletro por orientar vendedora a usar peruca para atrair clientes
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Ricardo Eletro (Carlos Saraiva Importação e...
REFIS parcelamento da Copa - Encerra-se 25/08/2014
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