Equipamento de Proteção Individual - Anexo II da Portaria SIT nº 121/2009 - Alteração
O Secretário de Inspeção do Trabalho, por meio da Portaria SIT nº 427/2014, alterou o Anexo II da Portaria SIT...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST restabelece multa para prevenir descumprimento futuro de obrigação
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI1) restabeleceu multa fixada em ação civil pública...
Vendedora vai receber R$ 35 mil de indenização por assédio sexual
Uma vendedora da empresa Orlex Óptica Ltda conseguiu provar na Justiça do Trabalho goiana que sofria assédio sexual por parte...
TST autoriza redução de gratificação de bancário transferido a pedido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Nordeste do Brasil...
Papel timbrado nas peças processuais comprova assistência sindical
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de um auxiliar de câmera contra a Fundação...
Turma reconhece válida cópia não autenticada de procuração
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cópia não autenticada de mandato firmado pelo advogado constituído para...
FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença
A apuração do FGTS deve levar em consideração todas as parcelas que integram sua base de cálculo, sejam elas principais...
Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento
O descumprimento, pelo empregador, da obrigação de depositar o FGTS na conta vinculada do empregado é considerado falta grave o...