Receita Federal disciplina a opção pela adoção, no ano-calendário de 2014, das disposições constantes da Lei nº 12.973/2014
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.469/2014, estabeleceu as regras para a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDARF - Novos Códigos De Receita
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 17/2014, instituiu novos códigos de receita para...
TJDFT - Lei que institui 2% de ICMS sobre perfumes e cosméticos importados é declarada inconstitucional
O Conselho Especial do TJDFT declarou inconstitucional a Lei Distrital 4.720/2011 que instituiu adicional de 2% na alíquota do ICMS...
C.FED - PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado e vai à promulgação
Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) a chamada PEC do Trabalho Escravo. A proposta altera a...
Mais de 1.800 contribuintes aderiram ao Regulariza
Mais de 1.800 contribuintes já aderiram ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás, o...
Gestante tem direito à estabilidade provisória até duas semanas após aborto espontâneo
Uma ex-empregada da empresa Projeto Mares Construtora e Incorporadora Ltda obteve na justiça trabalhista o direito a estabilidade provisória desde...
Casas Bahia pagará pensão a ajudante que adquiriu hérnia de disco
A rede de varejo Casa Bahia Comercial Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia no valor do último salário...
Súmulas e Orientações do TST - Alterações
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução nº 194/2014, divulgou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)...