Cronograma do eSocial
A Receita Federal do Brasil disponibilizou o cronograma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa de telefonia é condenada a indenizar funcionária portadora de doença grave dispensada sem justa causa
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve decisão da primeira instância que condenou a...
TRT Goiás admite que o intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária só é devido a mulheres
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou a trabalhador o direito ao intervalo de 15 minutos entre...
Liberação tardia das guias do seguro-desemprego gera direito à indenização substitut
A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, reconheceu a um motorista o direito...
Empresa de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais em seleção
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Bondio Alimentos S.A., de Santa Catarina, contra...
Declaração do Imposto Territorial Rural deve ser entregue até hoje
Uma guia com perguntas e respostas está disponível no site da Receita O prazo para a entrega da Declaração do Imposto...
STF - Prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais - Prorrogação
Em virtude da greve dos bancários, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e...
Teste ergométrico - Atribuições reservada a médico capacitado para atender emergências cardiovasculares
O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução CFM nº 2.021/2013, determinou que o teste ergométrico é ato...