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Cancelamento dos autos de infração de multa por atraso na entrega de Dacon

Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral...

 07/10/2013 FISCAL Leia mais

ICMS, IPVA e ITCD/GO - Implantação do Recuperar

O Estado de Goiás publicou a Instrução Normativa GSF nº 1.169, de 30/09/2013 (DOE/GO 02/10/2013), dispondo sobre os procedimentos destinados...

 04/10/2013 CONTÁBIL Leia mais

Horário de verão tem início à 0h do dia 20/10/2013

A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.112/2013, estabeleceu que o horário de verão vigorará da 0h do...

 04/10/2013 GERAL Leia mais

Empresas optantes pelo Simples Nacional estarão obrigadas a EFD ICMS/IPI a partir de 01/01/2016

As empresas optantes pelo Simples Nacional estarão obrigadas a entrega da EFD ICMS/IPI a partir de 01 de janeiro de...

 03/10/2013 FISCAL Leia mais

Receita desiste de cobrar imposto de empresas que distribuíram lucros

O Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do...

 03/10/2013 FISCAL Leia mais

Simples Nacional - Receita esclarece sobre a tributação da atividade de prestação de serviço de pintura predial

A empresa optante pelo Simples Nacional que não exerce atividade vedada a esse regime de tributação, contratada para prestar serviço...

 03/10/2013 FISCAL Leia mais

Simples Nacional - Receita Federal esclarece sobre a tributação das atividades de editoração e impressão de jornais, revistas e periódicos

A atividade de editoração e impressão de jornais, revistas e demais periódicos, por caracterizar-se como industrial, deve ser tributada na...

 03/10/2013 FISCAL Leia mais

Uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas - Regulamentação

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, por meio da Resolução CONTRAN nº 453/2013, regulamentou a obrigatoriedade do uso de...

 02/10/2013 TRABALHISTA Leia mais
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