TRF1 - INSS é condenado a pagar salário-maternidade a segurada desempregada
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT3 - Turma afasta prescrição com base na projeção do aviso prévio
O parágrafo 1º do artigo 487 da CLT dispõe que A falta do aviso prévio por parte do empregador dá...
Farmacêutico receberá insalubridade por aplicar injeções e fazer curativos
Um farmacêutico receberá adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo porque fazia procedimentos como aplicação de injeções, medição de...
Empregado acidentado em contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um inspetor de segurança que,...
TRT3 - JT reconhece relação de emprego entre policial militar e posto de combustível
De acordo com o artigo 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual...
TRT15 - Empregada doméstica não obtém rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por dano moral
A 7ª câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma reclamante, que trabalhou como empregada doméstica por mais de...
C.FED - Projeto disciplina efeitos de falência de sociedade empresarial em coligadas
O Projeto de Lei 5587/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), propõe não estender a falência de uma sociedade empresarial às...
C.FED - Câmara pode votar novo Código de Processo Civil na próxima semana
A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e da mudança no índice de correção das dívidas municipais e...