O Conselho Federal de Biblioteconomia, por meio da Resolução CFB nº 138/2013, determinou que uma vez tendo sido deferidos os...
A Presidenta da República, por meio da Lei nº 12.870/2013, reconheceu a atividade de vaqueiro como profissão e o definiu...
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou recurso ajuizado por um ex-secretária do Departamento...
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Cencosud Brasil Comercial Ltda., que pretendia se...
