Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no...
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Bauru - O Ministério Público do Trabalho em Bauru ingressou com ação civil pública na Vara do Trabalho de Santa...
Trabalhadoras domésticas comemoram com senadoras e deputadas a aprovação da PEC O Senado aprovou em julho o projeto que regulamenta a...
O Tribunal Superior do Trabalho informa que, em virtude de necessidade de manutenção no banco de dados dos sistemas jurídicos...
Por ter obrigado os funcionários a se tornarem sócios de uma empresa de fachada e, assim, burlar a legislação trabalhista,...
As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e utilitários serão elevadas a partir de 01 de janeiro,...