Servidor público civil aposentado por invalidez poderá ser autorizado a exercer assessoria intelectual remunerada, desde que a atividade seja compatível...
Uma fração de 800 m² de uma propriedade caracterizada como bem de família foi penhorada, mesmo estando em um terreno...
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que insistiu na majoração da indenização por danos morais,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 781926, em que uma...
Um consultor de negócios da Liquigás Distribuidora S.A. não conseguiu comprovar que o uso diário do celular fornecido pela empresa...
Os Ministros de Estado da Previdência Social e Fazenda, Interino, publicaram a Portaria Interministerial nº 19/2014, a qual dispõe sobre os...
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O colegiado entendeu que a lei do estágio foi descumprida A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba...