TRT3 - Tribunal reconhece estabilidade a trabalhador que teve lesão de natureza acidentária constatada após dispensa
A 4ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da juíza convocada Martha Halfeld de Mendonca Schmidt, reconheceu o direito...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT9 - Condenada empresa que não aceitou retorno após auxílio-doença
A 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio condenou uma empresa de produtos agrícolas que impediu que um funcionário retornasse...
Contrato de trabalho poderia ser suspenso
O empregador que, por causa de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços...
Dirf - leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2013 - Aprovação
A Instrução Normativa RFB nº 1.406/2013, publicada no dia 24/10/2013, aprovou as normas para utilização do Programa Gerador da Dirf...
TST - Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa...
Portal para desburocratizar abertura de empresas entra em vigor em 1 ano
Segundo Afif Domingos, governo também vai criar Simples Trabalhista e proibir substituição tributária O ministro da Secretaria de Micro e Pequena...
Entidade desportiva excluída do parcelamento de débitos previsto na Lei nº 11.345/2006 pode solicitar a reinclusão
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº...
Ibope é absolvido de pagar indenização por ausência de assinatura de CTPS
O Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda. foi absolvido de pagar indenização por danos morais por não assinar a Carteira...