Termina hoje (31/01/2014) prazo para opção pelo Simples Nacional
As micro e pequenas empresas excluídas das vedações da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e suas alterações, têm somente...
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A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho...
A 7ª Turma do TST confirmou decisão do juiz César Nadal Souza, da 1ª Vara do Trabalho de Joinville, e...
Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com...
O Coordenadora Especial de Ressarcimento da Receita Federal do Brasil por meio da publicação do Ato Declaratório Executivo Corec nº...
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 5.886/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que altera a Lei do Fundo...
A Coordenação de Automação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás vem esclarecer a todas as empresas não...
A Receita Federal do Brasil por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.442/2014, altera a Instrução Normativa RFB...