TRT9 - Justiça reconhece direitos de garçom de casa de jogos clandestina
Empresa não queria pagar verbas rescisórias porque a atividade era ilícita Uma casa de jogos instalada na Rua Nunes Machado, no...
Empresa não queria pagar verbas rescisórias porque a atividade era ilícita Uma casa de jogos instalada na Rua Nunes Machado, no...
A Presidente da República, por meio da Media Provisória nº 627/2013, alterou diversos dispositivos relativos a IRPJ, CSL, Cofins, Pis-Pasep,...
O governo baixou a Medida Provisória 627 que altera praticamente toda a legislação tributária federal sobre o Imposto de Renda...
Depois de seis anos de uso, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária durante o período...
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que altera o sistema de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a disputa sobre a incidência da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)...
A contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa pode...
Não havia como negar. O pagamento de salário extrafolha estava comprovado no próprio contrato de trabalho firmado entre um gerente...