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TRT9 - Justiça reconhece direitos de garçom de casa de jogos clandestina

Empresa não queria pagar verbas rescisórias porque a atividade era ilícita Uma casa de jogos instalada na Rua Nunes Machado, no...

 14/11/2013 TRABALHISTA Leia mais

MP 627/2013 - IRPJ, CSL, COFINS, PIS-PASEP, IRPF E IRRF - Alterações

A Presidente da República, por meio da Media Provisória nº 627/2013, alterou diversos dispositivos relativos a IRPJ, CSL, Cofins, Pis-Pasep,...

 13/11/2013 FISCAL Leia mais

Medida Provisória altera legislação tributária e revoga RTT - Por Livia Scocuglia

O governo baixou a Medida Provisória 627 que altera praticamente toda a legislação tributária federal sobre o Imposto de Renda...

 13/11/2013 FISCAL Leia mais

Governo acaba com RTT e adota novo sistema de tributação sobre lucro

Depois de seis anos de uso, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária durante o período...

 13/11/2013 FISCAL Leia mais

C.FED - Comissão discute na quarta relatório sobre ICMS no comércio eletrônico

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que altera o sistema de...

 13/11/2013 CONTÁBIL Leia mais

STF - Incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis será analisada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a disputa sobre a incidência da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)...

 13/11/2013 FISCAL Leia mais

C.FED - Relator quer extinguir multa do FGTS em demissão sem justa causa

A contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa pode...

 13/11/2013 TRABALHISTA Leia mais

TRT3 - Empresa é condenada a pagar salário por fora acertado no próprio contrato de trabalho

Não havia como negar. O pagamento de salário extrafolha estava comprovado no próprio contrato de trabalho firmado entre um gerente...

 13/11/2013 TRABALHISTA Leia mais
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