C.FED - Relator apresenta substitutivo que desburocratiza e amplia o Supersimples
O relatório final das propostas (projetos de lei complementar 221/12 e 237/12) que modificam o Estatuto da Micro e Pequena...
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A Secretaria da Receita Federal libera nesta segunda-feira (18) o pagamento do sexto lote de restituições do Imposto de Renda...
A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um vigilante que divulgou, em...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio de Operação de Moinhos Bunge - J Macedo da...
Em atenção a um pedido atribuído à presidente Dilma Rousseff, o relator da revisão da Lei Geral da Micro e...
A lei previdenciária atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade pelo pagamento do salário maternidade, independentemente da...
A COAD informa que o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à Remuneração de outubro/2013...
Pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou...