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C.FED - Relator apresenta substitutivo que desburocratiza e amplia o Supersimples

O relatório final das propostas (projetos de lei complementar 221/12 e 237/12) que modificam o Estatuto da Micro e Pequena...

 18/11/2013 FISCAL Leia mais

Receita paga 6º lote de restituições do IR nesta segunda-feira

A Secretaria da Receita Federal libera nesta segunda-feira (18) o pagamento do sexto lote de restituições do Imposto de Renda...

 18/11/2013 FISCAL Leia mais

TRT-MG mantém justa causa aplicada a vigilante que postou fotos da empresa em rede social

A 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um vigilante que divulgou, em...

 18/11/2013 TRABALHISTA Leia mais

Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio de Operação de Moinhos Bunge - J Macedo da...

 14/11/2013 TRABALHISTA Leia mais

Revisão da Lei Geral não terá aumento no teto do Simples

Em atenção a um pedido atribuído à presidente Dilma Rousseff, o relator da revisão da Lei Geral da Micro e...

 14/11/2013 FISCAL Leia mais

INSS não pode deixar de pagar salário-maternidade a segurada demitida

A lei previdenciária atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade pelo pagamento do salário maternidade, independentemente da...

 14/11/2013 TRABALHISTA Leia mais

Prazo para recolhimento de Contribuição Previdenciária de outubro de 2013 vence em 18/11

A COAD informa que o prazo para recolhimento, sem os acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à Remuneração de outubro/2013...

 14/11/2013 TRABALHISTA Leia mais

EFD-Contribuições – Empresas devem prestar informações até 14/11

Pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou...

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