TRT13 - Motorista receberá indenização e pensão vitalícia por acidente sofrido durante o trabalho
Acidente provocou traumatismo craniano e causou perda parcial dos movimentos da mão esquerda no empregado A empresa Guaraves - Guarabira Aves...
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e a...
TRT3 - Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa
Cláusulas normativas que obrigam trabalhadores não sindicalizados ao pagamento de contribuição confederativa são ofensivas ao princípio constitucional previsto no artigo...
Empregado exposto a ambiente artificialmente frio receberá horas extras pela ausência do intervalo específico
Visando a preservar a saúde do trabalhador, o direito brasileiro assegura aos empregados intervalos específicos para a recuperação térmica quando...
Receita abre na segunda-feira (10/02) consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de Fev/2014
A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do...
Aposentadoria especial ao segurado com deficiência: Saiba quem pode requerer
Os segurados da Previdência Social com deficiência física, intelectual ou sensorial têm condições diferenciadas para a concessão de aposentadoria por...
Responsabilidade do devedor pela correção monetária e juros de mora só cessa com o efetivo pagamento do débito trabalhista
A Súmula nº 15 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região dispõe que "A responsabilidade do executado pela correção...
Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa
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