TRT24 - Tribunal ratifica sentença que reverteu contrato de experiência para contrato por prazo indeterminado
Empregado que já prestou serviços à empresa mediante contrato por prazo indeterminado na mesma função e por mais de um...
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5733/13, do Senado, que estabelece isenção de 50% do Imposto de...
Receita abre hoje consulta a novo lote de restituições da malha fina do IR
A Receita Federal libera nesta segunda-feira, a partir das 9 horas, a consulta ao segundo lote de restituições da malha...
Adesão de empresas ao eSocial começa em abril
Os empresários entraram em 2014 com o desafio de implantar o novo sistema de dados on-line eSocial, que pretende unificar...
Empresa pode pagar dívida do Refis com crédito tributário
O contribuinte pode quitar parcelas do Refis da Crise com crédito tributário. Isso porque o Fisco não pode impor o...
Turma desmascara falsa relação de cooperado e reconhece vínculo de emprego com tomadora de serviços
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Mais de 29 mil contribuintes aderiam ao DTE
O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) já recebeu a adesão de mais de 29 mil contribuintes para recebimento das comunicações oficiais...
TRT15 - Funcionário de montadora ganha 12 minutos como hora extra
A 6ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, uma conhecida montadora de veículos automotores, a pagar ao reclamante, a título...