TRT24 - Frentista obrigado a fazer serviço de caixa tem de receber por acúmulo de função
O reclamante, contratado como frentista, passou a ter atribuições também de caixa de posto de combustíveis. A imposição de nova atribuição...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - Projeto garante auxílio-alimentação a trabalhador em férias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5637/13, do deputado Izalci (PSDB-DF), que obriga as empresas que aderirem ao Programa...
TRT1 - Membro de conselho fiscal faz jus à estabilidade sindical
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a reintegração aos quadros...
STJ - Lei complementar que limitou ISS a 5% só se aplica à exploração de rodovias
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma empresa...
C.FED - Comissão discutirá com ministro divisão entre municípios de ISS sobre cartão de crédito
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o Projeto de...
Turma reafirma ofensa moral de empresa a empregada obrigada a dançar funk
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que...
TRT-GO reconhece validade de desconto salarial de empregado que cometeu infração de trânsito
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), reconheceu por unanimidade, a validade de desconto salarial...
Projetos de Lei trazem avanços ao Simples Nacional
Mudanças na Lei Complementar no 123, de 2006, preveem a inclusão de novos segmentos, a alteração da tabela do sistema...