TRT24 - Rebaixamento funcional sem justificativa respalda rescisão indireta
O empregado tem direito à rescisão indireta quando houver o rebaixamento funcional sem justificativa do empregador a respaldar a alteração...
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (20), proposta que assegura aos peões de rodeio, vaqueiros de vaquejada...
C.FED - Comissão de Trabalho rejeita licença-paternidade de 15 dias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3935/08, do Senado,...
Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de doméstico
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, projeto que impõe multa ao...
Turma afasta estabilidade para gestante que sofreu aborto espontâneo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma trabalhadora que sofreu aborto espontâneo com 20/21...
Trabalho temporário prevê contrato de até três meses
Com a abertura de milhares de vagas temporárias neste final de ano, os empregados dessa modalidade de trabalho muitas vezes...
Desconto de 97% do Recuperar termina sexta
A Secretaria da Fazenda alerta que termina na sexta-feira (29) a segunda etapa do Programa de Recuperação de Créditos, o...
PIS/COFINS - Parcelamento de débitos junto à PGFN e RFB - Alteração
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº...