Empregado que recebia diárias superiores a 50% do seu salário consegue integração da parcela à sua remuneração
O parágrafo 2º do artigo 457 da CLT dispõe: "Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCom novas funcionalidades, TRT de Goiás instala no dia 10 de março a versão 1.4.8 do PJe-JT
No dia 10 de março de 2014, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região passará a operar com a...
Natureza indenizatória impede integração de cesta de benefícios ao salário
A parcela denominada cesta de benefícios paga pela Telsul Serviços S.A., com base em norma coletiva que reconhece sua natureza...
Empregadora indenizará empregado que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário
A saúde é um direito social e fundamental, garantido pela Constituição Federal (artigos 6º e 194). Condutas do empregador que...
Regulamento de empresa que beneficia empregados não pode conter cláusula de natureza potestativa
Cláusula de natureza potestativa é aquela que, para ser cumprida, depende da vontade de apenas uma das partes do contrato....
INSS é responsável pelo pagamento do salário-maternidade à segurada demitida durante a gravidez
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida nesta sexta-feira (14/02), em Fortaleza (CE), reafirmou o entendimento de...
TRT24 - Tribunal confirma relação de emprego entre cursinho e professor
Após 13 anos de prestação de serviços ao Neon Preparatório para Concursos e Vestibulares, um professor teve ratificado, por unanimidade,...
TRT3 - Estabelecimento agrícola é condenado por descumprimento de normas sobre instalações sanitárias
Na Vara do Trabalho de Alfenas-MG, o juiz Victor Luiz Berto Salomé Dutra da Silva condenou uma empresa agrícola a...