Entrega do IR começa em 6 de março e poderá ser feita via tablet, diz Fisco
A temporada de entrega do Imposto de Renda começará em 6 de março neste ano, na quinta-feira após o carnaval,...
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Notícias que ajudam no seu trabalho5ª Turma decide: empregador arca com juros e multa sobre cota-parte do empregado em caso de recolhimento de INSS em atraso
Se o patrão não cumpre o dever de pagar verbas remuneratórias corretamente e vem a ser condenado judicialmente, fica responsável...
INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros
Apesar de a penhora de proventos de aposentadoria não ser permitida pelo art. 649 do Código de Processo Civil (CPC),...
Empregada não é indenizada por suspensão aplicada dois anos após sindicância
A demora na aplicação de suspensão disciplinar decorrente de sindicância aberta pela empresa não viola a lei e não gera...
Nova versão do sistema de malha fina estadual
A versão 3 do Sistema Malha Fina Estadual, que aponta indícios de irregularidades nos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD)...
Convênios que afetavam a isenção de ICMS da Zona Franca são declarados inconstitucionais
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (19), a inconstitucionalidade dos Convênios 01, 02...
Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado
Um servente de obras buscou a Justiça do Trabalho alegando que teve o benefício do auxílio doença indeferido pelo INSS...
Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista
O artigo 745-A, do CPC, possibilita ao devedor requerer, no curso do processo de execução, o parcelamento do débito em...