Programa do Imposto de Renda - PIR - 2014
Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014 O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, anunciou hoje...
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O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que estimativa da concepção tenha...
Metalúrgico não consegue receber aviso prévio proporcional retroativamente
Um metalúrgico não conseguiu receber a diferença do aviso prévio indenizado com base na retroatividade da Lei 12.506/2011, que possibilita...
C.FED - Relator sugere prazo maior para empresas pagarem IR sobre lucros no exterior
Em parecer à Medida Provisória 627/13, Eduardo Cunha propõe oito anos para que as multinacionais quitem o imposto, e não...
TST - Acordo entre empresa e CEF não impede cobrança do FGTS pelo empregado
O acordo para parcelar débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre o empregador e a Caixa...
TRT15 - Distribuidora de energia terá de reintegrar trabalhador demitido em virtude de instalação de nova tecnologia
A 10ª Câmara do TRT-15 condenou uma distribuidora de energia elétrica a reintegrar um funcionário que alegou ter sido dispensado...
STF - Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4628, ajuizada pela...
TRF1 - Contribuição previdenciária incide sobre salário-maternidade, horas extras e férias
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que o valor pago ao empregado a título de horas extras,...