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TRT3 - Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo

Segundo disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, a adoção do regime de 12 horas de trabalho...

 19/12/2013 TRABALHISTA Leia mais

Seguro-Desemprego - Cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional - Pronatec

Os Ministros de Estado do Trabalho e Emprego e da Educação, por meio da Portaria Interministerial MTE/MEC nº 17/2013, disciplinaram...

 19/12/2013 TRABALHISTA Leia mais

Simples Nacional - Definido os procedimentos para o registro de fases e resultados do contencioso administrativo do AINF

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples, por meio da Portaria CGSN/SE nº 22/2013, definiu os procedimentos para o...

 19/12/2013 FISCAL Leia mais

Envio de declaração do IR 2014 começa em 6 de março

O prazo para a entrega do formulário do Imposto de Renda começa em 6 de março, logo após o feriado...

 18/12/2013 FISCAL Leia mais

Dilma diz que mínimo em 2014 será entre R$ 722 e R$ 724

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira que o salário mínimo de 2014 ficará entre R$ 722 e R$ 724,...

 18/12/2013 TRABALHISTA Leia mais

Comissão de Trabalho aprova saque do FGTS aos 65 anos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de...

 18/12/2013 TRABALHISTA Leia mais

Contribuintes inadimplentes serão excluídos do Refis

A Receita Federal excluirá os inadimplentes do Refis da Crise que aderiram na primeira fase do programa, que se encerrou...

 18/12/2013 FISCAL Leia mais

SMS para Opção pelo Simples Nacional

Informamos que para a opção pelo Simples Nacional - 2014 o envio de SMS estará disponível conforme a seguir: a. O...

 17/12/2013 FISCAL Leia mais
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