Previdenciária - Receita Federal do Brasil altera regras sobre restituição e compensação de contribuições previdenciárias
Altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDisponibilizado para consulta pública o texto de revisão do Anexo 3 da NR 15
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo nº 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao...
Sefaz reduz IPVA e altera calendário de pagamento
O IPVA dos veículos usados em Goiás terá redução média de 6% no próximo ano, conforme tabela elaborada pela Fipe...
Receita dá prazo até sexta (20) para que devedores regularizem Refis
A Receita Federal dá chance aos inadimplentes que aderiram ao programa de refinanciamento de impostos, conhecido como Refis da Crise....
Receita lança aplicativo para serviços de importação
Estará disponível a partir de amanhã (20/12) o aplicativo para dispositivos móveis chamado "Importador", que traz diversos serviços relacionados ao...
TRF1 - Imposto sobre exploração de obras audiovisuais não pode ser superior a 15%
A 6ª Turma Suplementar do TRF da 1ª Região considerou irregular a cobrança de alíquota de 25%, a título de...
TRT9 - Assédio moral: trabalhadora era forçada a certificar qualidade de produtos com falhas
Uma ex-funcionária da empresa Sadia S.A., em Ponta Grossa, que era obrigada a certificar a qualidade de produtos, mesmo quando...
TST - Justiça do Trabalho estabelece sua competência para autorizar trabalho de menores de idade
É da Justiça do Trabalho, e não da Justiça Comum, a competência para apreciar pedido de autorização para trabalho de...