Salário Mínimo - Vigência a partir de 1º/01/2014
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.166/2014, divulgou o valor do salário mínimo para o ano 2014. De...
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O Coordenador-Geral de Fiscalização, por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 98/2013, aprovou o Manual de Orientação do Leiaute...
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Rápido Araguaia Ltda ao pagamento de indenização por...
Rosinha da Adefal quer incentivar contratação de pessoas com deficiência por pequenas empresas.A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de...
Fica instituída a Escrituração Contábil Digital (ECD), para fins fiscais e previdenciários, de acordo com o disposto nesta Instrução Normativa. Veja...
A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)...
Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005, e a Instrução Normativa RFB nº 948,...
Dispõe sobre a dispensa de apresentação de procuração com firma reconhecida no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil...