Regime Especial de Pagamento Unificado de Tributos - Procedimentos
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013 (publicada no DOU de 02/01/2014),...
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013 (publicada no DOU de 02/01/2014),...
O Secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.433/2013 (publicada no DOU de...
Os contribuintes com dívidas vencidas até novembro de 2008 têm até hoje (30) para pedir adesão à reabertura do parcelamento...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um trabalhador contra decisão regional que negou o pagamento...
Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no...
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio...
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Bauru - O Ministério Público do Trabalho em Bauru ingressou com ação civil pública na Vara do Trabalho de Santa...