Seguro-Desemprego pode ser informado via internet
MTE implanta ferramenta Empregador WEB que permite ao empregador informar, via internet, o requerimento do Seguro-Desemprego pelo trabalhador Brasília, 05/09/2014 -...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoComitê Gestor inicia a regulamentação das alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014 - 08/09/2014
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014, que veicula os primeiros itens...
TIM é condenada a pagar indenizações e pensão à operadora de caixa com doença degenerativa
A Justiça do Trabalho condenou a TIM Celular S.A. a pagar a uma operadora de caixa R$ 20 mil de...
Turma extingue execução fiscal contra empresa que comprovou erro em dado do CAGED gerador da multa cobrada
Com base no voto da juíza convocada Érica Aparecida Pires Bessa, a 1ª Turma do TRT-MG declarou extinta a execução...
Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias
Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o...
Receita abre na segunda-feira (8/9) a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2014
A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do...
Regulamento da Previdência Social - Revogação dos artigos 227, 257, 258, 259, 262 e 263 do Decreto nº 3.048/1999 que tratam da inexistência de débito previdenciário
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.302/2014 (DOU 05/09/2014), revogou o Decreto nº 6.106/2007, que dispõe sobre...
Débito de contribuição social (FGTS 0,5% e 10%) - Execuções Fiscais - Limite para Ajuizamento
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN nº 681/2014 (DOU de 05.09.2014), estabeleceu que débitos consolidados de...