Turma considera inválida redução de intervalo intrajornada na Malwee
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Malwee Malhas Pomerode Ltda. a pagar em dobro a uma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno prorroga benefício fiscal para o programa de inclusão digital
O Programa de Inclusão Digital, criado em 2005 no âmbito da Medida Provisória nº 252, a chamada MP do Bem,...
TRF3 - Empresa deve pagar contribuição ao SERNAR sobre receitas decorrentes de exportação
Não existe inexigibilidade de contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) sobre receitas decorrentes de exportação. Com esse entendimento,...
STJ - Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Incide imposto de renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente. Esse foi...
TRT1 - Mesmo sendo bem de família, imóvel de alto valor pode ser penhorado
Mesmo sendo bem de família, um apartamento de luxo na Avenida Atlântica pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Esse...
TST - Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido
Uma manicure que prestava serviço em um salão em Santos (SP) teve o seu pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista...
Sped - Programa da ECF - Versão para testes
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou no portal Sped (http://www.receita.fazenda.gov.br/) a versão 0.04.000 beta da Escrituração Contábil...
Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais
No recurso julgado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma operadora de caixa pedia o pagamento de indenização por dano moral,...