Fisco não deve exigir de empregador rural pessoa física a contribuição do salário educação
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, não deve exigir de empregador rural pessoa física, sem...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoINSS deve pagar atrasados ao aposentado por invalidez que necessitava de assistência permanente desde a concessão do benefício
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada nesta quinta-feira, dia 11 de setembro, reafirmou...
Auxílio-acidente é devido ainda que o dano tenha sido mínimo
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nesta quinta-feira (11/9), reafirmou o entendimento, já pacificado...
Montador de móveis será indenizado em quase R$ 700 mil
A Via Varejo S/A, companhia responsável pela administração das Casas Bahia e do Pontofrio, foi condenada a pagar quase R$...
Empregado que trabalha acima de dois metros de altura deve usar EPI
Um trabalhador da empresa Araújo Engenharia Ltda que caiu de uma escada móvel e fraturou o joelho vai receber indenização...
Novo Simples deve beneficiar empresas com funcionários
Se a companhia estiver no chamado anexo 6 do novo regime, a carga tributária pode elevar em cerca de 20%...
Empresa de telemarketing é condenada por fazer “política de gestação”
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Center Comunicações Ltda. a indenizar em R$ 50 mil...
Mensagem postada em rede social durante o aviso prévio não autoriza dispensa por justa causa
Por considerar que não houve maldade e nem prejuízo efetivo para a empresa, a Segunda Turma do Tribunal Regional do...