Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa
Se o empregado continua prestando serviços ao mesmo empregador após a aposentadoria espontânea, terá direito à multa de 40% sobre...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTributos e Contribuições Federais - Benefício fiscal do Reintegra - Regulamentação
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 8.304/2014, regulamentou a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores...
Certidões negativas nas Juntas Comerciais
As empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Com isso, elas...
Mantida decisão que declarou impenhorabilidade de imóvel residencial dos sócios da Faculdade Evangélica
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença do juiz da 3ª Vara do...
TRT-GO reconhece dispensa por justa causa de vigilante que dormiu em serviço
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de juiz de primeiro grau que reconheceu a dispensa...
Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia
Uma empregada catarinense da Havan Lojas de Departamentos Ltda. vai ser indenizada por dano moral com R$ 10 mil por...
Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12
Um trabalhador admitido em 01/02/2010 procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade assegurado aos vigilantes pela...
Turma nega vínculo de emprego entre manicure e cabeleireira autônoma e salão de beleza
Uma profissional da beleza, que trabalha como cabeleireira e manicure, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo o reconhecimento do vínculo...