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Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas

A juíza Erica Martins Judice, na titularidade da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu a um bancário que...

 30/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

Indústria não consegue validar cláusula de banco de horas rejeitada por sindicato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da DNP Indústria e Navegação Ltda contra decisão...

 29/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

Resoluções do Conselho Federal de Farmácia

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou no DOU de hoje (29/07/2014) as seguintes Resoluções: a) Resolução CFF nº 599/2014: Dispõe...

 29/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

Declaração e Informação sobre Obra - DISO - Prestação de Informações Relativas a Notas Fiscais de Empreiteiros e Obras

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança da RFB, publicou o ADE/Codac nº 25/2014 dispondo sobre o preenchimento da Declaração e...

 29/07/2014 FISCAL Leia mais

Campanha incentiva registro de doméstico

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás divulga serviço de orientação para registro do empregado doméstico Goiânia, 28/07/2014 - A...

 29/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

Proposta simplifica uso do FGTS no caso de desastre natural

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei nº 6.964/13, que simplifica o uso do Fundo de Garantia do...

 29/07/2014 TRABALHISTA Leia mais

Proposta isenta venda de produtos dietéticos do PIS/Pasep e da Cofins

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6.677/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que reduz a zero as alíquotas...

 29/07/2014 FISCAL Leia mais

Diesel para transporte de carga em rios pode ficar isento de PIS e Cofins

Projeto de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece isenção de tributos para a venda ou importação de óleo diesel...

 29/07/2014 FISCAL Leia mais
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