ICMS/GO - Isenção - Óleo diesel destinado a empresa de transporte coletivo - Alteração do RCTE
O Governador do Estado de Goiás publicou o Decreto nº 8.250/2014 (DOE GO de 19.09.2014) alterando o Decreto nº 4.852/1997...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS/GO - Programa de Incentivo à implantação de Empreendimento Industrial - Produção de grupos geradores de energia elétrica - Alteração da Lei nº 17.441/2011
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou a Lei nº 18.647/2014 (DOE GO de 19.09.2014) a qual altera a...
Sefaz preparada para cumprir nova lei do Simples
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) está preparada para cumprir o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno...
Assessora será indenizada por ser dispensada após depor a favor de colega
A Fabricadora de Espumas e Colchões Norte Paranaense Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 30...
Brasil Telecom é condenada por ofensas dirigidas por seu gerente
A ofensa impessoal pode ofender a dignidade humana tanto quanto aquela personalizada ou direta. Com esse entendimento, a Terceira Turma...
Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidade com base em novo posicionamento da jurisprudência
Ao analisar, na 3ª VT de Coronel Fabriciano, a reclamação de um trabalhador que pediu diferenças de adicional de periculosidade,...
Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha
O relacionamento em redes sociais, como o Facebook, não caracteriza a amizade íntima capaz de invalidar o depoimento de uma...
Empresa é obrigada a indenizar empregada demitida por preposto quando estava doente
A Brasibus TV Publicidade Ltda. foi condenada na 2ª Vara do Trabalho de Brasília a pagar indenização por danos morais...