A RFB se pronunciou por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11/2014 (DOU 1º.10.2014), estabelecendo que os valores percebidos...
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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu, por unanimidade, que o não recolhimento do...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um servente de pedreiro que pretendia ser...
O contrato de emprego só pode ser iniciado quando o empregado tem plenas condições de assumir seu posto, colocando-se à...
A Câmara Municipal de Goiânia sancionou a Lei Complementar nº 265/2014 (DOM Goiânia de 29.09.2014) alterando a Lei nº 5.040/1975,...